De acordo com o artigo 7º-A da Lei n° 9.394/96, é “assegura...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente de CMEI I
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INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Cuidador Escolar I |
Q1138471
Pedagogia
De acordo com o artigo 7º-A da Lei n°
9.394/96, é “assegurado, no exercício da
liberdade de consciência e de crença, o
direito de, mediante prévio e motivado
requerimento, ausentar-se de prova ou de
aula marcada para dia em que, segundo
os preceitos de sua religião, seja vedado
o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e
sem custos para o aluno”, algumas prestações alternativas. A referida
determinação exclui o ensino