No âmbito dos princípios da administração pública, qual pri...

No âmbito dos princípios da administração pública, qual princípio estabelece que as tarifas não devem impedir o acesso do usuário em potencial ao serviço, devendo ser levado em consideração, na sua fixação, o perfil social e econômico do usuário, o custo da prestação e a necessidade de aperfeiçoamento e remuneração do prestador?