Analise as afirmações a seguir de acordo com a Política Naci...

Para resolver a questão, é fundamental compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9.433 de 1997. Esta política visa assegurar a disponibilidade, a qualidade e os usos múltiplos das águas do país, reconhecendo a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado.

Tema central: A questão aborda os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, destacando a importância da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos, além da valorização econômica da água.

Resumo teórico: A Lei 9.433/1997 define os princípios e instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, como os Planos de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso, e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Essa cobrança reconhece a água como um bem econômico, incentivando o uso racional e evitando o desperdício.

Alternativa correta: A alternativa correta é a D - as afirmações I e II.

Justificativa para a alternativa correta:

• Afirmativa I: Correta. Os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso são, de fato, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme definido nos artigos 5º e 20 da Lei 9.433/1997.
• Afirmativa II: Correta. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivo reconhecer a água como um bem econômico, incentivando o uso consciente e sustentável, conforme estipulado no artigo 1º, inciso II.

Análise das alternativas incorretas:

• Afirmativa III: Está incorreta. Embora a outorga de direito de uso possa ter um prazo máximo de 35 anos, não há menção específica à renovabilidade no texto da lei, e o prazo de 30 anos mencionado está incorreto. De acordo com o artigo 15 da Lei 9.433/1997, o prazo da outorga pode ser definido por critérios técnicos e políticos.

Portanto, as alternativas A, B, C e E contêm erros ao afirmar a correção da afirmativa III ou ao negar as corretas.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões sobre legislação, é importante atentar para os detalhes descritos nos artigos, como prazos, definições e objetivos. Questões podem inserir números ou termos incorretos para confundir o candidato, por isso é essencial conhecer bem o texto da lei.

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LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. 

Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

35 anos, renovável

GABARITO LETRA D

Art. 16 - Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo NÃO excedente a 35 anos, RENOVÁVEL

Primeiro vamos analisar cada uma das opções e ver qual ou quais são verdadeiras.

I. Está correto! São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso.

II. Está correto! A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor real.

III. Está errada! Como já vimos em outras questões, toda outorga far-se-á em prazo não excedente a 35 anos, e esta opção diz que é no prazo de 30 anos.

Agora vamos as alternativas.

A) Está errada. Como já analisamos, a III opção está incorreta. Não vamos marcar esta como verdadeira.

B) Está errada. A III está errada e devemos marcar o que está correto.

C) Está errada. Apesar da I e II estarem certas, a III está errada. Não vamos marcar esta também.

D) Está correta! Apenas a I e II estão corretas, de acordo com o que já analisamos.

E) Está errada! Existem duas opções corretas, ou seja, não são todas que estão erradas.

Estão corretas as afirmativas: I e II - Gabarito: D

As três alternativas estão corretas! São 35 anos, renovável! Está na Lei, Art 16.