Segundo a Lei Federal 4.320/64, são créditos adicionais espe...

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Q1622232 Direito Financeiro
Segundo a Lei Federal 4.320/64, são créditos adicionais especiais:
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A questão demanda conhecimento sobre a classificação e enquadramento dos créditos adicionais, previstos no art. 41 da Lei nº 4.320/64 e subdivididos em 03 espécies: suplementares, especiais e extraordinários.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.



 

Como se pode ver, a única opção que responde adequadamente ao enunciado é a alternativa B) devendo ser assinalada.


Gabarito do Professor: B

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Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (alternativa B)

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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