Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº11.494/2007, lei do...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |

Q1781479 Pedagogia

Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:

no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica

na remuneração condigna dos profissionais da educação básica da rede pública

na melhoria da qualidade do ensino da Educação Especial na Educação Infantil

no desenvolvimento de competências específicas de professores alfabetizadores

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