Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa c...
Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011:
I. exercer o controle da qualidade da água.
II. encaminhar, à autoridade de saúde pública do Distrito Federal e dos municípios, os relatórios das análises dos parâmetros anuais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade.
III. comunicar aos órgãos ambientais, aos gestores de recursos hídricos e ao órgão de saúde pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios qualquer alteração da qualidade da água no ponto de captação que comprometa a tratabilidade da água para consumo humano.
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Art. 13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;
I) Correta.
"Art. 13, inciso I - exercer o controle da qualidade da água;"
II) Errada.
"Art. 13, inciso V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;"
III) Correta.
"Art 13, inciso VI - fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado;"
Portanto, a resposta é LETRA A.
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