Considerando um Município que, de acordo com o último censo ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1622239
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622239 Direito Constitucional
Considerando um Município que, de acordo com o último censo demográfico, apresenta uma população de 42.871 habitantes. Desta forma o limite máximo de cadeiras no Poder Legislativo Municipal e o valor do subsídio máximo do Vereador, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é de, respectivamente:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão trata dos Municípios.

O examinador menciona que o Município tem 42.871 habitantes. Nesse caso, a Constituição prevê que o mesmo deve ter 13 vereadores e que o valor do seu subsídio máximo é de 30% do valor do subsídio do Deputado Estadual. Veja:

CF/88

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

(...)

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

(...)

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

(...)

b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

GABARITO DO PROFESSOR: Letra D.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gab. D

Excelente questão. Privilegia quem faz anotações.

CF/88 - Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

[...]

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

[...]

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; 

[...]

VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: 

[...]

b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; 

P A L H A Ç A D A !

Anotações você não pode levar pra prova. Infelizmente esse tipo de questão pode aparecer em algumas bancas.

Algumas dicas que podem ajudar a eliminar alternativas:

> O número de vereadores é ímpar e sobe de 2 em 2 (9, 11, 13, 15, ... 55)

> O menor valor é 9 vereadores e está para até 15.000 hab

> O maior valor é 55 vereadores e está para mais de 8.000.000 hab

Os subsídios dos Vereadores e os gastos com Legislativo não tem jeito, é decorar. É melhor gastar energia com esses dois.

até 10k hab - 20%

até 50k hab - 30%

até 100k hab - 40%

até 300k hab - 50%

até 500 hab - 60%

+ 500% - 75%

O segredo é decorar a coluna da esquerda, pois a da direita é de 10 em 10, com exceção último que aumenta 15. A porcentagem é sobre o subsídio do Deputado Estadual.

7% - até 100k hab

6% - até 300k hab

5% - até 500k hab

4,5% - até 3.000k hab

4% - até 5.000k hab

3,5% - +5.000k hab

O segredo é decorar a coluna da direita, pois a da esquerda diminui 1% e, da metade adiante, em 0,5%. A porcentagem é sobre receita tributária e transferências obrigatórias, incluindo os subsídio dos vereadores e excluídos dos inativos.

Ta de sacanagem...

A importancia da memorização.

ate 50 - 30%

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas