Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, c...

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Q508759

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508759 Direito Financeiro

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

Projeção, instituição e cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Organização, previsão e distribuição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Instituição, determinação e efetiva alteração dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Disposição, elevação e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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