A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, as...

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Q389298

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389298 Direito Constitucional

A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.

Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.

As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.

Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.

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