Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar ...

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Q1289043 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão (1ª parte). Nenhum atentado aos direitos do idoso, por ação ou omissão, será punido na forma da lei (2ª parte).
A sentença está:
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