A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Le...

A alternativa correta é a D.

A questão aborda o tema das garantias do poder público quanto à educação escolar pública, conforme determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, especificamente em seu artigo 4º. Este artigo é fundamental para entender os deveres do Estado na oferta de uma educação de qualidade e acessível a todos.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento detalhado do conteúdo da LDBEN, com foco nas responsabilidades do poder público em relação à educação básica. Vamos analisar cada item apresentado na questão:

Item I: Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada nas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Este item está correto. O artigo 4º da LDBEN realmente estabelece que a educação básica obrigatória e gratuita deve ser ofertada dos quatro aos dezessete anos de idade, englobando as etapas mencionadas.

Item II: Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Este item também está correto. A LDBEN assegura a oferta de programas suplementares para apoiar o educando em todas as etapas da educação básica, garantindo assim um suporte mais abrangente que facilita o acesso e a permanência na escola.

Item III: Acesso do educando aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade financeira de cada um.

Este item está incorreto. A LDBEN não condiciona o acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística à capacidade financeira dos educandos. Pelo contrário, a lei propõe a democratização do acesso à educação em todos os níveis.

Item IV: Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Este item está correto. A LDBEN destaca a importância da alfabetização plena e da capacitação gradual para a leitura como fundamentos essenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica.

Portanto, os itens corretos são I, II e IV, validando a alternativa D como a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!