O Banco Ouro S/A, sediado no Município de Bragança Paulista...

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Q111313
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q111313 Direito Constitucional
O Banco Ouro S/A, sediado no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, iniciou operação de natureza financeira, concedendo crédito ao Banco Níquel S/A, cuja sede está estabelecida no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Constituição Federal, a fiscalização dessa operação de natureza financeira é de competência
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A correta é a alternativa d, nos termos do art. 21, inciso VIII, da CF:


Art. 21. Compete à União:

(...)

VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

(...).

Por mais que não soubesse ao certo das competências da união, a pessoa sabendo que envolvendo trasições, conflitos enfim com mais de um estado, não pertence nem a um nem a outro, pertence a união
São impostos da União:
IOF
II
IE
IR
IPI
ITR
IGF
IEG
Residuais
GABARITO: D

No inciso VIII do art. 21 a Carta Magna determina que compete à União - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
não precisaria saber artigo nenhum da CF. Ora, se o enunciado da questão se refere a uma fiscalização de um ato que envolve um banco paulista e carioca, OBVIAMENTE deverá ocorrer pela União. se envolvesse dois bancos paulistas sediados em Munícipios diferentes, seria do Estado de SP.

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