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Q1289052 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar a sentença abaixo:
A Atenção Básica será ofertada parcialmente a quase todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, desconsiderando os determinantes e os condicionantes de saúde (1ª parte). É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras (2ª parte).
A sentença está:
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