De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n...

O tema central da questão é a exigência de certidões de antecedentes criminais para todos os colaboradores de instituições sociais que trabalham com crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/90. É necessário compreender que estas certidões devem ser atualizadas regularmente para garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes.

A alternativa correta é: A - 06 meses.

Justificativa da Alternativa Correta:

O ECA exige que as instituições que recebem recursos públicos atualizem as certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores a cada 06 meses. Esta frequência é importante para assegurar que os colaboradores não tenham se envolvido em situações que possam comprometer a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - 16 meses: Não está de acordo com a legislação vigente. O prazo de 16 meses não é mencionado no ECA.
• C - 12 meses: Embora um ano possa parecer um prazo razoável, o ECA especifica que a atualização deve ser semestral, ou seja, a cada 06 meses.
• D - 24 meses: Dois anos é um período muito longo comparado ao que é exigido pela legislação, que é de apenas 06 meses.

Para interpretar questões como esta, é importante prestar atenção nos detalhes e termos específicos mencionados na legislação. Lembre-se de verificar prazos e condições descritos na lei para responder com precisão.

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