Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur...

Questão tranquila. Basta verificar o artigo 33 do CTN. Bons estudos colegas!

Gabarito Letra C

complementando:

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município

Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título

bons estudos

 Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

 Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Valor venal, para alguém que possa ter dúvidas, é o valor de venda do imóvel calculado de forma específica.

O CEBRASPE assim definiu numa questão de 2007: Q1398678

"Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas"