Compõem o Sistema de Justiça no Brasil:

Tema Central da Questão: A questão aborda a composição do Sistema de Justiça no Brasil. Esse é um tema relevante para o serviço social no campo sócio-jurídico, pois entender quais são as instituições que compõem esse sistema é essencial para atuar de forma informada e eficaz na área.

Resumo Teórico: O Sistema de Justiça no Brasil é composto por diversas instituições que têm como objetivo garantir a aplicação das leis e a justiça. As principais instituições são o Ministério Público, os tribunais (como o Tribunal de Justiça), e a Defensoria Pública. O Ministério Público é responsável por defender os interesses da sociedade, o Tribunal de Justiça julga os casos e a Defensoria Pública garante o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar por um advogado.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta: Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Essas instituições são componentes fundamentais do sistema de justiça no Brasil. Elas trabalham de forma integrada para assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Segundo a Constituição Federal de 1988, artigos 127 a 134, essas são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Ministério Público, Promotoria e Defensoria Pública: A promotoria é uma função dentro do Ministério Público, ou seja, não é uma instituição separada.

B - Tribunal de Justiça, Varas Especiais e Código Penal: O Código Penal é um conjunto de normas, não uma instituição. As Varas Especiais são unidades do tribunal, não entidades independentes que compõem o sistema.

D - Código Penal, Defensoria Pública e Promotoria: Novamente, o Código Penal não é uma instituição, e promotoria é parte do Ministério Público.

E - Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, não é parte do sistema de justiça no sentido de julgar ou defender diretamente. A Procuradoria-Geral da República é um órgão do Ministério Público.

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c) Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;

Correta, pois a alternativa contempla um órgão do Poder Judiciário (art. 92, VII, CF) e duas Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 e 134, CF).

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

II-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

Oi, tudo bem?

Gabarito: C

Bons estudos!

-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.