O regimento escolar deve assegurar as condições institucion...

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Q3045220
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor II: Matemática |
Q3045220 Pedagogia

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos − Resolução CNE-CEB nº 07/2010.

O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do Projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração.
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