Por força do princípio da separação de poderes, não se admit...

Questões de assuntos semelhantes

• O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus ...
• A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do...
• No que concerne ao TCU, assinale a opção correta.
• O Código de Trânsito Brasileiro _ CTB _ delegou ao Conselho Nacional de Trânsito _ CONTRAN _ a competência para regulamentar seus dispositivos. Se...
• As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dentre outras irregularidades, ...