Uma das expressões fundamentais da ofensiva neoliberal mani...

Tema central da questão: A questão aborda a expressão "onda punitiva" no contexto da ofensiva neoliberal, conforme discutido por Loïc Wacquant. Este tema é relevante no estudo das políticas sociais e do impacto das ideologias neoliberais sobre a criminalização e o tratamento dos grupos sociais vulneráveis.

Resumo teórico: No contexto neoliberal, há um fortalecimento de políticas que buscam punir e criminalizar indivíduos em vez de investir em políticas sociais inclusivas. Isso é frequentemente observado na forma como os pobres são tratados pelo sistema judiciário e social. Segundo Wacquant, a "onda punitiva" reflete a deslocação de responsabilidades sociais do Estado para o controle punitivo.

Justificativa da alternativa correta (B - criminalização dos pobres): A alternativa correta é a letra B, "criminalização dos pobres". Esta expressão está diretamente ligada à "onda punitiva", pois o neoliberalismo frequentemente associa pobreza à criminalidade, resultando em uma política de segurança que trata a pobreza como uma questão de ordem pública a ser reprimida. Wacquant argumenta que essa abordagem negligencia as raízes socioeconômicas da pobreza e desloca a responsabilidade de solução para o âmbito penal.

Análise das alternativas incorretas:

A - combate às arbitrariedades das instituições judiciárias: Esta alternativa sugere uma postura de correção e não de punição. O combate às arbitrariedades seria uma ação progressista e não punitiva.

C - compromisso do Estado com a segurança: Embora o compromisso com a segurança seja um aspecto do neoliberalismo, a questão específica da "onda punitiva" é a criminalização, especialmente a dos pobres, e não apenas uma questão de segurança em geral.

D - luta contra a violência urbana e rural: A luta contra a violência pode envolver medidas punitivas, mas não se alinha diretamente à ideia de criminalização dos pobres, que é o foco da "onda punitiva".

E - intolerância ao tráfico de drogas: Embora possa ser parte da estratégia punitiva, a intolerância ao tráfico não captura a amplitude da "criminalização dos pobres" que é central para a crítica de Wacquant ao neoliberalismo.

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Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corroboram com a perspectiva de existência de uma realidade nacional de violações de direitos e, principalmente, de permanência da lógica punitiva, apesar dos discursos de adoção de práticas socioeducativas. Os dados mencionados expressam a efetivação de uma cultura punitiva que é naturalizada e que produz consensos sociais em torno de sua aplicação, sobre práticas de extermínio e violência estatal, bem como a criminalização dos pobres através do aprisionamento em massa. Entendemos, então, que existe no Brasil um consentimento que advoga a punição e impõe a lógica da falência dos pressupostos do ECA.

Item B- Criminalização dos pobres.

GAB B

O movimento de enxugamento do Estado em suas funções sociais e a amplificação de sua estrutura punitiva toma forma, portanto, no contexto da crise contemporânea do capital. Diante da consolidação do neoliberalismo, as novas formas de repressão e de controle social dos segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora irão dispor de certa amplitude e sofisticação, fazendo com que alguns autores venham a tratar esse Estado como um “Estado penal”.

Loïc Wacquant, sociólogo e pesquisador francês radicado nos Estados Unidos, é um dos autores que mais tem se dedicado a compreender o movimento de expansão do chamado “Estado penal” nos Estados Unidos – de onde se alastrou pelo mundo – em uma íntima relação com o neoliberalismo.

O termo “Estado penal”, cunhado por Wacquant, não possui, em suas obras, uma definição simples e exata, mas podemos dizer que ele é usado com frequência para remeter a um Estado em que há um endurecimento das políticas policiais, jurídicas e penitenciárias, calcado em uma política de criminalização da pobreza em que o sistema carcerário possui um lugar central como instrumento de governo da miséria. 

Fonte: texto - “PUNIR OS POBRES” NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESCALADA PUNITIVA DA CONTEMPORANEIDADE - DEBORAH MARQUES DE MORAES