Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, ...

GABARITO C 

 

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos: 

III - inassiduidade habitual;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Art. 117, X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

 

 

Art. 117.  Ao servidor é proibido:

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

 

NEPOSTIMO=ADVERTÊNCIA.

 

#FORÇA

 

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

=NEPOTISMO - até o terceiro grau

Carla, veja que a questão pergunta "conforme dispositivos da Lei Nº 8.112" , nesse caso seria sim , conforme a lei 8.112/90 até o segundo grau !!

Pessoal seguinte:
Direito administrativo : até 2º Grau (manter chefia.. / procurador..)

Constituição: até 3º Grau (nepotismo...)
Direito eleitoral: até 4º Grau (no respectivo tribunal.../ parente de candidato..)

Expliquei de forma generalizada, há exceções deste, daquele...mas a regra é está.

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

 

É caso de ADVERTÊNCIA, os demais configuram casos de demissão.

só é pensar que se fosse demissão o caso de mater parentes sob chefia, nossos municípios, estados e a união não estaria nessa situaçõ toda. O que mais acontece com eleição de vereador, prefeito (vide crivela), governadores e secretários é colocar parentes no poder público. Só pensar também que são os próprios políticos que redigem a lei, sendo assim, não colocariam tal punição para eles próprios. ;)

GABARITO: C

Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

ADVERTÊNCIA 180 DIAS .