De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei F...
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É de responsabilidade exclusiva do munícipio de Limeira a promoção de ações para ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
III. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.