Em 2022, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pes...

Gabarito comentado:

A alternativa correta é a B. Esta questão aborda o reconhecimento e a definição das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei nº 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana. Essa lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e trouxe avanços significativos para a garantia dos direitos desse grupo.

A Lei nº 12.764/2012 define a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como aquela portadora de uma síndrome clínica caracterizada por uma série de condições, que incluem principalmente deficiências na comunicação e interação social. Essas características são descritas na alternativa B e incluem:

• Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social;
• Ausência de reciprocidade social;
• Falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

Esses elementos são fundamentais para o diagnóstico e compreensão do TEA, que é um espectro, significando que abrange uma série de manifestações que podem variar significativamente entre as pessoas.

As demais alternativas são incorretas pelas seguintes razões:

• A alternativa A é incorreta porque a legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva e a não recusa de matrícula de alunos com necessidades especiais, como o TEA, em quaisquer escolas.
• A alternativa C traz uma descrição que não é completamente apropriada ao TEA, pois menciona "padrões não restritivos de comportamentos" quando, na verdade, um dos aspectos do autismo pode incluir padrões restritivos e repetitivos de comportamento.
• A alternativa D é incorreta porque a Lei nº 12.764/2012 garante o direito à atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA, incluindo terapia nutricional, quando necessária.
• A alternativa E é incorreta porque a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) geralmente tem prazo de validade e não é vitalícia; além disso, a lei não especifica o formato de contagem nacional de pessoas com TEA.

Para responder corretamente a esta questão, é necessário que o candidato esteja familiarizado com a Lei nº 12.764/2012 e suas especificações sobre o TEA. O conhecimento sobre a legislação é essencial para profissionais da educação que lidam com a inclusão e direitos de alunos com necessidades especiais.

A- ERRADA O gestor escolar, ou autoridade competente, ERRO não poderá ser punido se recusar a matrícula de aluno com Transtorno do Espectro Autista, em decorrência da não disponibilidade na escola de recursos multifuncionais, devendo este aluno ser encaminhado para Secretaria de Educação do município.

B- CORRETO Considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não-verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. 

C- ERRADA Considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela pessoa com síndrome clínica, caracterizada por padrões não restritivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamento motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; pouca aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados. (excessiva aderência )

D - ERRADA É direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, não incluindo a terapia nutricional.

E- ERRADA A Ciptea, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, terá validade vitalícia, contendo os dados cadastrais do identificado, de modo a permitir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional. (VALIDADE DE 5 ANOS)