A Constituição Federal de 1988 em seu art. 144 prevê que a ...

Vamos analisar a questão que aborda a segurança pública conforme a Constituição Federal de 1988. O tema central é a identificação dos órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública, conforme o artigo 144.

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos, e é exercida através de vários órgãos, com o objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Agora, vamos às alternativas:

• A - polícia federal: A Polícia Federal é um dos órgãos previstos no artigo 144, responsável por funções como a investigação de crimes federais. Portanto, essa alternativa está correta em relação à previsão constitucional.
• B - polícia rodoviária federal: A Polícia Rodoviária Federal também está prevista no artigo 144 e atua na fiscalização das rodovias federais, garantindo a segurança e fluidez do trânsito. Essa alternativa está correta.
• C - polícias civis: As polícias civis são mencionadas no artigo 144 como responsáveis por investigações criminais no âmbito estadual. Logo, esta alternativa está correta.
• D - Agente municipal de trânsito: Aqui temos a alternativa correta da questão, pois agentes municipais de trânsito não são mencionados no artigo 144. Eles podem atuar na fiscalização de trânsito municipal, mas não fazem parte dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno conheça o texto constitucional, especialmente os artigos que estabelecem a estrutura e funções dos órgãos de segurança pública. Uma dica é sempre verificar se o órgão mencionado está de fato listado no artigo 144.

Concluindo: A alternativa correta é a D - Agente municipal de trânsito, pois não está entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988.

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GABARITO: D

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

DDDD