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Q3056405 Direito Constitucional
Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, cumpre ao STF julgar
Alternativas

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Gabarito A

Reclamação. Todas as demais são um instrumento de controle concentrado.

A - reclamação constitucional.

-

No controle difuso (casos específicos), o STF usa a reclamação constitucional. As outras opções são do controle concentrado (mais geral e abstrato).

Reclamação Constitucional, pois as outras alternativas são ferramentas do controle concentrado.

Questão deveria ser anulada, todas as respostas estão certas!

A reclamação constitucional possui fundamento no CPC, precisamente nos artigos 988 e seguintes, assim como na Lei n° 11.417, que trata sobre a edição, revisão e cancelamento de Súmula Vinculante.

Por outro lado, ADI e ADC, que possuem previsão na Lei n° 9.868, assim como a ADPF que, por sua vez, decorre da Lei n° 9.882, são institutos integrantes do CONTROLE CONCENTRADO de CONSTITUCIONALIDADE.

Logo, somente a assertiva A está CORRETA.

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