A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor ...

Alternativa correta: E - errado

O tema central da questão aborda a responsabilidade do servidor público em casos de irregularidade no exercício de suas atribuições. É importante entender que, quando um servidor comete um ato irregular, ele pode ser responsabilizado de várias maneiras, não apenas na esfera administrativa.

Em casos de exercício irregular, o servidor pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa. Essas responsabilidades podem se cumularem, ou seja, um mesmo ato pode resultar em consequências em mais de uma dessas esferas. Portanto, é incorreto afirmar que as cominações civis, penais e disciplinares não podem se acumular.

Justificativa para a alternativa correta: A questão está errada porque parte do princípio equivocado de que um servidor público só responde na esfera administrativa. Na realidade, dependendo da natureza do ato e suas consequências, ele pode ser processado civilmente (para reparação de danos), penalmente (se o ato constituir crime) e administrativamente (por violar normas internas do serviço público).

Análise da alternativa incorreta: A alternativa "C - certo" está incorreta porque desconsidera a possível acumulação de sanções em diferentes esferas jurídicas. A prática comum no serviço público é justamente a possibilidade de um servidor enfrentar múltiplas responsabilidades por um mesmo ato irregular.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é essencial compreender os conceitos de responsabilidade civil, penal e administrativa e como elas se aplicam no contexto da administração pública. Isso ajuda a evitar erros na interpretação de cenários que envolvem a atuação do servidor público.

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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições e as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Das Responsabilidades

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

GAB: ERRADO

há independência entre as esferas

responde em todas as esferas

GABARITO: ERRADO

Capítulo IV

Das Responsabilidades

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990