A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor ...
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
O servidor público, na hipótese de exercício irregular de
suas atribuições, responderá tão-somente pelos ilícitos
administrativos por ele praticados, tendo em vista que
as cominações civis, penais e disciplinares não poderão
cumular-se.
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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições e as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Das Responsabilidades
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
GAB: ERRADO
há independência entre as esferas
responde em todas as esferas
GABARITO: ERRADO
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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