Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem
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FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o
Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras
providências.
Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:
Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:
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