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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621561 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual a norma regulamentora - NR que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 
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A alternativa correta para a questão é a A - NR – 7. Esta norma regulamentadora é responsável por estabelecer a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

NR-7 é uma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego que trata especificamente dos cuidados com a saúde ocupacional. Trata-se de um programa preventivo e sistemático que busca identificar precocemente os riscos à saúde dos trabalhadores, através de exames médicos e monitoramento constante.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - NR – 5: Esta norma trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Portanto, não está relacionada diretamente ao PCMSO.

C - NR – 9: Esta norma estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Embora também se preocupe com a saúde dos trabalhadores, não é responsável pela implementação do PCMSO.

D - NR – 3: Esta norma trata da embargo ou interdição de atividades ou máquinas que possam representar risco grave e iminente para o trabalhador. Este tema é diferente do controle médico de saúde ocupacional abordado na NR-7.

E - NR – 1: A primeira norma regulamentadora trata de disposições gerais sobre a aplicação de outras NRs, fornecendo definições e estabelecendo algumas condições gerais. Ela não se refere especificamente à implementação do PCMSO.

Espero que esta explicação tenha sido útil para entender a função específica de cada norma e como a NR-7 está diretamente relacionada ao PCMSO.
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Comentários

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gab.: A

7.1 OBJETIVO 

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.

NR 7

A NR 7 determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO. A norma tem por objetivo, justamente, a preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.

GAB A

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