Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela refo...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Provas:
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FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
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FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial |
Q419018
Direito Agrário
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
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Correta: Letra C
Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
CF
Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
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