De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Contro...

o PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores privilegiando o instrumental sócio-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. 

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. 

no caso da empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho em seu SESMT, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora 4, deverá o empregador indicar médico clínico geral, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. 

o atestado de saúde ocupacional deverá conter, entre outros dados, a definição de apto ou inapto para as funções existentes no departamento de lotação do empregado, a relação dos eventos de saúde sem afastamento e com afastamento e dos exames médicos realizados pelo empregado.

Índice Biológico Máximo Permitido é o valor máximo do indicador biológico para o qual inexiste registro de quaisquer danos à saúde entre pessoas ocupacionalmente expostas ao contaminante associado ao metabólito avaliado.