É função do Ministério Público, segundo o constante no Esta...
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Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Assistente Social |
Q500031
Serviço Social
É função do Ministério Público, segundo o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
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Resposta letra B
Art. 201, VI, a: expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar.
Os itens A, C e E se referem às competências da Justiça da Infância e da Juventude.
O item D também é competência da Justiça da Infância e da Juventude, mas, onde tem ratificação, o correto é retificação.
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