Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica es...
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Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776967
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo
fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato
gerador, entre outras possibilidades,