A Nova Lei de Licitações prevê expressamente em seu art. 11 ...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especificamente os objetivos do processo licitatório estabelecidos no artigo 11. Essa lei busca atualizar e consolidar normas sobre licitações e contratos administrativos no Brasil. Para resolver a questão, é necessário conhecer bem os princípios e objetivos que orientam o processo licitatório conforme essa legislação.

Alternativa Correta: D - 08

A alternativa correta é a opção D, que corresponde à soma dos números das afirmações corretas: 1, 3, e 4.

Justificativa:

• 1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. - Correta. Este é um dos objetivos primordiais do processo licitatório, conforme o art. 11, que visa garantir que a Administração Pública obtenha a melhor proposta.
• 2. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição. - Incorreta. A lei estabelece o tratamento isonômico entre os licitantes, promovendo a competição justa, não tratamento parcial.
• 3. Evitar contratações com sobrepreço ou preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução dos contratos. - Correta. A prevenção de sobrepreço e superfaturamento é um objetivo essencial, conforme disposto na lei.
• 4. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. - Correta. A lei prevê o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável como um dos objetivos do processo licitatório.

Somando as afirmações corretas: 1 + 3 + 4 = 8, que corresponde à alternativa D - 08.

Alternativas Incorretas:

• A - 05: Soma incorreta. Não considera a afirmação 4.
• B - 06: Soma incorreta. Não considera a afirmação 4.
• C - 07: Soma incorreta. Possivelmente considera a afirmação 2 como correta, o que não é.
• E - 10: Soma incorreta. Considera mais afirmações corretas do que realmente são.

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A Lei nº 14.133/21 estabelece em seu Art. 11 seus objetivos

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; (erro do item 02 é afirmar que o tratamento será parcial, quando na verdade será isonômico)

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Portanto, soma é 01+03+04 = 08 (Letra D)

agora não basta saber a matéria tem que acertar a soma também kkkkk

Adendo:

LEI 14.133 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Os temas mais cobrados em licitações são:

1.  Licitações (arts. 11 a 88): 2.029 questões;

[...]

5.  Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17): 273 questões.

BANCAS QUE MAIS COBRAM:

1.     Tec Literal 730 questões (25,59%)

2.     QUADRIX 307 questões (10,76%)

3.     CEBRASPE (CESPE) 295 questões (10,34%)

4.     FGV 162 questões (5,68%)

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TRANSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO:

 Resuminho sobre a transição da lei 8.666 mais a 10.520 para 14.133:

·        Até 30/12/2023 éra o prazo para poder licitar sobre a egedi da 8.666;

·        Contratos firmados anteriormente são válidos;

·        Não pode a combinação das leis, ou seja 8.666 +14.133;

·        Edição ou auteração contratual sobre a valia da lei 8.666 tem que ser feita através dos ditames da 14.133.

Objetivos: Modernizar e dar mais eficiência ao processo licitatório, garantindo a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Faz parte do tópico de PRINCÍPIOS, que tem o bizzu:

JOVEM SEMPRE LICITE COM PLANEJAMENTO PRO PAIS SE DESENVOLVER SUSTENTÁVEL

J: Julgamento Objetivo (Lei 8.666/1993)

O: (sem princípio específico associado)

V: Vinculação ao Instrumento Convocatório (Lei 8.666/1993)

E: Eficiência (Constituição Federal)

M: Motivação (Lei 14.133/2021)

S: Segurança Jurídica (Lei 14.133/2021)

E: Economicidade (Lei 14.133/2021)

M: Moralidade (Constituição Federal)

P: Proporcionalidade (Lei 14.133/2021)

R: Razoabilidade (Lei 14.133/2021)

E: Eficiência (Constituição Federal)

[...]

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“Extraordinário é saber reconhecer as pequenas conquistas ordinárias!” 

Passível de anulação, não havia matemática prevista no edital. (ironia)

Art. 11, Lei n 14.133/2021 - O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.