São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qu...

São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.    A forma que se manifesta em “qualquer conduta que configure calúnia, difamação, ou injúria” é, legalmente classificada como violência