Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de
políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de
Assistência Social, você deve considerar o Conselho como

Question

Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de
políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de
Assistência Social, você deve considerar o Conselho como Alternativa A: espaço participativo com representantes da sociedade civil e poder público, mas, em especial, para o Conselho Municipal
de Assistência Social não é possível configurá-lo como deliberativo a partir da atual lei do Sistema Único de Assistência
Social, promulgada em 2011. Ou Alternativa B: instância de democratização da política de assistência social com membros do poder público e da sociedade civil, sendo
que os membros não governamentais só poderão ter assento quando indicados por setores que estabeleçam convênio
com os Órgãos Governamentais. Ou Alternativa C: instituição governamental, mas que ampliam as condições de opinião da sociedade civil, com paridade entre trabalhadores,
usuários e prestadores de serviço. Ou Alternativa D: canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem
respeito à gestão de bens públicos. Ou Alternativa E: órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável
pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Presidente da República, têm
mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

Capitã · Accepted Answer

Alternativa [D] canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem
respeito à gestão de bens públicos. "Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil". Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/publicacao_eletronica/censo2011/conselho-municipal.html  Ou seja, cada município e o DF decidirão por lei específica como será a composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. Atenção, não confundir com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). GABARITO: D Coragem, nós vamos conseguir em nome de Jesus!

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