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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621568 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas.

I. Antecipação e reconhecimentos dos riscos.
II. Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle.
III. Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores.
IV. Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
V. Monitoramento da exposição aos riscos.
VI. Registro e divulgação dos dados. 
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Alternativa correta: E - I, II, III, IV, V e VI.

A questão em análise aborda o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9). Esta norma é essencial para a segurança e saúde no trabalho, pois estabelece a obrigatoriedade de implementação do PPRA nas empresas, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que possam vir a existir no ambiente de trabalho.

O PPRA deve conter uma série de etapas imprescindíveis para sua eficácia:

  • I. Antecipação e reconhecimentos dos riscos: Esta etapa envolve a identificação prévia dos riscos potenciais que podem ocorrer no ambiente de trabalho e as possíveis fontes geradoras.
  • II. Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle: Após identificar os riscos, é necessário definir quais são prioritários e estabelecer metas para sua avaliação e controle.
  • III. Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores: Esta etapa envolve a análise qualitativa e quantitativa dos riscos e o nível de exposição dos trabalhadores a estes.
  • IV. Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia: Após avaliar os riscos, devem-se implementar medidas para controlá-los e depois avaliar se tais medidas estão sendo eficazes.
  • V. Monitoramento da exposição aos riscos: Mesmo após o controle, é necessário monitorar continuamente os riscos para garantir que não haja novas exposições.
  • VI. Registro e divulgação dos dados: Todas as informações sobre os riscos e as medidas de controle devem ser documentadas e divulgadas entre os trabalhadores e gestores.

Considerando esses pontos, a alternativa E é a correta, pois todas as etapas listadas de I a VI são componentes obrigatórios do PPRA, conforme determinado pela NR 9. A compreensão dessas etapas é fundamental para a efetiva implementação e manutenção do PPRA e, consequentemente, para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

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