O princípio da oficialidade, que norteia os processos admini...

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Q50896

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: CAPES Prova: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q50896 Direito Administrativo

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.

garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado.

busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.

direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.

encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

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