AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no ...
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Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IBRAM
Prova:
FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Relações Públicas - ESP - V |
Q2729622
Direito Constitucional
AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 70 dispõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio doTribunal de Contas”.
Quanto à prestação de serviço de comunicação em órgãos públicos, a contratação:
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