A criação de canais de participação da população por meio do...

Gabarito Comentado: Alternativa B

A questão traz à tona a importância dos Conselhos Setoriais e de Defesa de Direitos na participação popular e no controle social. Esses conselhos são mecanismos fundamentais para a democratização das políticas sociais e para o exercício da cidadania.

Vamos analisar cada uma das proposições apresentadas:

I. Ampliar os fóruns da sociedade civil, estimulando a participação dos movimentos sociais e das organizações populares, especialmente dos usuários das políticas sociais públicas, ainda fragilmente representados nos Conselhos e demais espaços públicos de deliberação.

Essa proposição está correta. Ela destaca a necessidade de maior inclusão dos usuários das políticas sociais nos processos de deliberação, o que é essencial para fortalecer a democracia participativa. Conforme destaca Raichelis (2011), a participação ampliada nos fóruns representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

II. Contrapor-se à tendência de despolitização da sociedade civil a partir de uma intervenção pública que conduza à explicitação das diferenças entre os projetos políticos em disputa.

Também está correta. Este ponto sublinha a importância de se posicionar contra a despolitização, promovendo o debate e a conscientização sobre os diferentes projetos políticos. Isso é crucial para que os cidadãos façam escolhas informadas e participem ativamente do processo democrático.

III. Desencadear ações nos espaços públicos que estimulem o desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como esfera de criação e universalização de direitos.

Esta proposição está correta. A ideia é fomentar ações que fortaleçam a sociabilidade pública, criando um ambiente propício para a política ser um espaço de construção coletiva de direitos, alinhando-se com os princípios de universalização e cidadania.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): Todas as proposições (I, II e III) estão alinhadas com os objetivos dos Conselhos de Controle Social na promoção da participação cidadã e no fortalecimento da democracia. A alternativa B é a que melhor abarca todos esses aspectos, justificando-se como a resposta correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I, apenas. Incorreta porque desconsidera os importantes pontos II e III, que são essenciais para a compreensão do papel dos assistentes sociais nos conselhos.

C - III, apenas. Incorreta pois ignora as proposições I e II, que são igualmente fundamentais para a função dos conselhos.

D - I e II, apenas. Incorreta, já que desconsidera a proposição III, também válida e relevante.

E - II, apenas. Incorreta pois não contempla as proposições I e III, que são igualmente corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra B

"Em síntese, considero que a representação da categoria profissional nos diferentes espaços de controle social deveria contribuir para:

1- ampliar os fóruns da sociedade civil, estimulando a participação dos movimentos sociais e das organizações populares, especialmente dos usuários das políticas sociais públicas, ainda fragilmente representados nos Conselhos e demais espaços públicos de deliberação;

2-contrapor-se à tendência de despolitização da sociedade civil a partir de uma intervenção pública que conduza à explicitação das diferenças entre os projetos políticos em disputa;

3- estabelecer um processo de interlocução ente sociedade civil e Estado, que possa fortalecer iniciativas democratizantes no interior dos aparatos governamentais, favorecendo a construção de alianças em direção a uma nova institucionalidade pública;

4- desencadear ações nos espaços públicos que estimulem o desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como esfera de criação e universalização de direitos" (RAICHELIS, 2011, p.31)

GABARITO: B

Referência: RAICHELIS, Raquel. O controle social democrático na gestão e orçamento público 20 anos depois. In: SEMINÁRIO NACIONAL O CONTROLE SOCIAL E A CONSOLIDADÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, 2011.Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/livrosite_seminariocontrolesocialCFESS-CRESS.pdf

Coragem, nós vamos conseguir!