O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6....

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Q326794

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326794 Direito Ambiental

O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), implica

o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica.

a exigência da cumulatividade de situações previstas no inciso III do referido artigo.

a diversidade de significado diante do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a esse respeito.

a exclusão da pessoa jurídica de direito público enquanto poluidora.

a descrição legal do resultado de uma atividade e a definição da própria conduta, esta em hipóteses específicas.

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