Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo....

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem, a respeito de recursos administrativos.Das decisões administrativas cabe recurso, em...
• Quanto ao processo administrativo federal, o princípio pelo qual é assegurado interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o...
• Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. Os processos administrativos de que...
• Em relação à Lei Federal nº 9.784/99, responsável pelo regimento do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale...
• Marque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual “os atos administrativos deverão ser motivados,...