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Q327432
Direito Administrativo
Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.
Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.
Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.
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Comentários
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Não seria caso de inexigibilidade? Se só pode ser feito pelo fornecedor que é exclusivo. Sei lá.
Lei 8.666/93, Art. 24, XVII - É dispensável para: aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Muitos detalhes para serem lembrados! Eu mesmo tinha me esquecido deste... VQV ;)
Muitos detalhes para serem lembrados! Eu mesmo tinha me esquecido deste... VQV ;)
O gabarito oficial é ERRADO.
Alguém saberia explicar onde está o erro?
Alguém saberia explicar onde está o erro?
VEJAM A JUSTIFICATIVA DO CESPE PARA ALTERAR O ITEM DE CERTO PARA ERRADO.
As características descritas no item serão válidas quando for para aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira. Portanto, o item está incorreto e opta-se pela sua alteração.
http://www.cespe.unb.br/concursos/MS_13/arquivos/MS_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
As características descritas no item serão válidas quando for para aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira. Portanto, o item está incorreto e opta-se pela sua alteração.
http://www.cespe.unb.br/concursos/MS_13/arquivos/MS_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
Sinceramente, não consegui enxergar o porquê desta justificativa do CESPE!
Sendo de origem nacional ou estrangeira, a omissão desta informação, a meu ver, não torna o item errado.
Alguém consegue explicar? (se sim, deixem um recado em meu mural, por favor!)
Sendo de origem nacional ou estrangeira, a omissão desta informação, a meu ver, não torna o item errado.
Alguém consegue explicar? (se sim, deixem um recado em meu mural, por favor!)
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