Nos termos do que se encontra previsto no Código de Ética P...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, regido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse tema é fundamental para entender como o servidor público deve se comportar eticamente.

Alternativa Correta: A

A - O texto menciona que o trabalho do servidor público deve ser visto como um acréscimo ao seu próprio bem-estar. O Código de Ética destaca que o servidor público é parte da sociedade e que o sucesso de seu trabalho é também seu patrimônio pessoal. Isso está alinhado com os princípios de que o trabalho do servidor deve beneficiar tanto a si quanto à comunidade. Portanto, essa alternativa está correta.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - A alternativa sugere que o servidor não deve resistir a pressões e denunciá-las. O correto, de acordo com o Código de Ética, é que o servidor deve resistir a pressões e denunciá-las, visando proteger a moralidade e legalidade dos seus atos. Portanto, a frase está errada ao afirmar que o servidor "não deve" resistir.

C - Utilizar informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros é expressamente proibido. O Código de Ética condena o uso de informações internas de forma indevida, uma prática que fere a integridade e transparência que o serviço público exige.

D - A penalidade aplicada pela Comissão de Ética não é a suspensão temporária. O Código de Ética prevê a censura como penalidade, não a suspensão, o que torna essa alternativa incoerente com a legislação.

E - Embora um superior possa autorizar certas atividades, nenhuma autorização pode validar ações aéticas ou ligações com empreendimentos de cunho duvidoso. O servidor deve sempre manter sua conduta ética, independente de autorização superior.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender a questão com mais clareza. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Das Regras Deontológicas

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

GABARITO:A


DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994


Das Regras Deontológicas


V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. [GABARITO]


Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
 

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; [LETRA B]
 

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; [LETRA C]


p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. [LETRA E]


DAS COMISSÕES DE ÉTICA


XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. [LETRA D]

Correta, A

B - Errada (...) O servidor DEVE resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos...

C - Errada (...) É vedado o uso de informaçõs privilegiadas para satisfazer interesse próprio ou de terceiro...

D - Errada (...) Comissão de ética só pode aplicar a PENALIDADE de CENSURA...

E - Errada (...) É Proibido/Vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Conforme o Decreto n° 1.171, as Regras Deotológicas;

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Resposta:A

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Das Regras Deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.