Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servi...

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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621586 Direito Previdenciário
Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem, EXCETO. 
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Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem:

CORRRETAS

  1. Aposentadoria. 
  2. Auxílio-natalidade e salário-família. 
  3. Licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade. 
  4. Licença por acidente em serviço e assistência à saúde. 

INCORRETA

Garantia de condições individuais, coletivas, ambientais e econômicas de trabalho satisfatórias. 

Lei 8.112/90:

Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria;

b) auxílio-natalidade;

c) salário-família;

d) licença para tratamento de saúde;

e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

f) licença por acidente em serviço;

g) assistência à saúde;

h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

Apenas uma observação:

O art. 185, I, h), da Lei nº. 8.112/90, dispõe sobre a "garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias", como um dos benefícios do plano de seguridade social do servidor.

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