Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servi...
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Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem:
CORRRETAS
- Aposentadoria.
- Auxílio-natalidade e salário-família.
- Licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
- Licença por acidente em serviço e assistência à saúde.
INCORRETA
Garantia de condições individuais, coletivas, ambientais e econômicas de trabalho satisfatórias.
Lei 8.112/90:
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
I - quanto ao servidor:
a) aposentadoria;
b) auxílio-natalidade;
c) salário-família;
d) licença para tratamento de saúde;
e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;
f) licença por acidente em serviço;
g) assistência à saúde;
h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.
Apenas uma observação:
O art. 185, I, h), da Lei nº. 8.112/90, dispõe sobre a "garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias", como um dos benefícios do plano de seguridade social do servidor.
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