Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servi...

Vamos analisar a questão sobre os benefícios do Plano de Seguridade Social para servidores, focando no que não está incluído entre esses benefícios.

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar o que não está incluído entre os benefícios do Plano de Seguridade Social dos servidores. O tema central é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é o regime previdenciário específico para servidores públicos.

Legislação Aplicável:

A legislação relevante é a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 40, que trata do RPPS. Além disso, a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, também é crucial para compreender os benefícios oferecidos.

Explicação do Tema:

O RPPS abrange uma série de benefícios destinados aos servidores públicos, incluindo aposentadorias, licenças por motivos de saúde, e auxílios diversos. Entender quais são esses benefícios é essencial para responder a questão.

Exemplo Prático:

Considere um servidor que trabalha no serviço público federal. Ele pode se aposentar após cumprir os requisitos legais, receber auxílio-natalidade quando nasce um filho, ou entrar de licença por tratamento de saúde.

Análise das Alternativas:

Alternativa A - Aposentadoria: Este é claramente um benefício do RPPS. A Constituição garante a aposentadoria como um direito dos servidores.

Alternativa B - Auxílio-natalidade e salário-família: Ambos são benefícios previstos no regime dos servidores, conforme a Lei nº 8.112/1990.

Alternativa C - Licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade: Todas essas licenças são benefícios previstos para servidores, conforme a legislação vigente.

Alternativa D - Licença por acidente em serviço e assistência à saúde: Esses também são direitos dos servidores, conforme definido na legislação aplicável.

Alternativa E - Garantia de condições individuais, coletivas, ambientais e econômicas de trabalho satisfatórias: Esta é a alternativa correta. Este item não se refere a um benefício do Plano de Seguridade Social, mas sim a condições de trabalho, que são reguladas por outras normas e não pelo regime de previdência.

Conclusão:

A alternativa E é a correta, pois se refere a condições de trabalho, e não a benefícios previdenciários.

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Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem:

CORRRETAS

1. Aposentadoria. 
2. Auxílio-natalidade e salário-família. 
3. Licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade. 
4. Licença por acidente em serviço e assistência à saúde. 

INCORRETA

Garantia de condições individuais, coletivas, ambientais e econômicas de trabalho satisfatórias. 

Lei 8.112/90:

Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria;

b) auxílio-natalidade;

c) salário-família;

d) licença para tratamento de saúde;

e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

f) licença por acidente em serviço;

g) assistência à saúde;

h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

Apenas uma observação:

O art. 185, I, h), da Lei nº. 8.112/90, dispõe sobre a "garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias", como um dos benefícios do plano de seguridade social do servidor.