A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129087 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, NÃO se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência, entre outros, de:

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Ofensa física intencional, exceto de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Ato de pessoa privada do uso da razão.

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