Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso ...

A alternativa correta é a A.

Explicação:

Para entender a alternativa correta, primeiro é necessário compreender o contexto da questão, que envolve a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura. O policial penal Octávio foi condenado, com trânsito em julgado, pela prática do crime de tortura no exercício de suas funções. Portanto, devemos analisar as consequências previstas por essa lei para quem comete tal crime.

A Lei nº 9.455/1997, em seu artigo 1º, § 5º, estabelece que "a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada". Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Análise das alternativas incorretas:

B - A alternativa B está incorreta ao afirmar que a condenação com trânsito em julgado não acarretará a perda automática do cargo público, sendo necessária a fundamentação específica no caso concreto. A lei é clara ao determinar a perda do cargo automaticamente com a condenação.

C - A alternativa C está incorreta ao mencionar "período de 1 a 5 anos". A lei estabelece que a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público é pelo dobro do prazo da pena aplicada, não sendo mencionado um período específico de 1 a 5 anos.

D - A alternativa D também está incorreta ao limitar a inabilitação "por até 5 anos". Novamente, a lei determina que a interdição é pelo dobro do prazo da pena aplicada, sem limitar a 5 anos.

E - A alternativa E está incorreta ao afirmar que não há previsão de perda do cargo na lei que define os crimes de tortura. A previsão está expressamente contida no artigo 1º, § 5º da Lei nº 9.455/1997.

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a) Correto.

b) Acarreta perda automática e não é necessária a fundamentação.

c) Inabilitação pelo dobro do prazo da pena aplicada.

d) Inabilitação pelo dobro do prazo da pena aplicada.

e) Há previsão expressa de perda do cargo. (Art. 1º, parágrafo 5º)

Vibra!

Ele quis confundir com o abuso de autoridade, que não é automático e a interdição é de 1 a 5.

Tortura castigo

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

1. Agente público;

1. Contra criança, adolescente, gestante… maior de 60; 

1. Mediante sequestro. 

Aumenta-se de um sexto até um terço. 

A condenação acarretará perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercícios pelo dobro do prazo da pena aplicada. 

perca automática da função pública são os crimes:

-Tortura;

- Organização criminosa

NÃO É AUTOMATICA

impedir alguém  o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público em que trabalha por discriminação racial

►A.

§1º - Na mesma pena incorre QUEM SUBMETE PESSOA PRESA ou SUJEITA A MEDIDA DE SEGURANÇA a SOFRIMENTO FÍSICO ou MENTAL, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Pena - RECLUSÃO, de 2 a 8 anos.

Na hipótese de TORTURA CASTIGO de pessoa PRESA ou submetida a MS, INDEPENDE do emprego de violência ou grave ameaça na conduta, basta a ocorrência de SOFRIMENTO FÍSICO ou MENTAL NÃO PREVISTO EM LEI. Isto posto, NÃO É EXIGIDO, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente (Animus Corrigendi ou Disciplinandi), bastando, portanto, para a configuração do crime, o DOLO DE PRATICAR A CONDUTA descrita no tipo objetivo.

Q1706380, Q1134258, Q1623137, Q490588, Q613174, Q476044, Q202338, Q858205, Q664506, Q624617, Q317914, Q932940, Q502147, Q806361,  Q308097, Q339818, Q327544, Q84827, Q114902, Q39517, Q455996,  Q1886844, Q1848380, Q1848379, Q1848378, Q1847651, Q1947762, Q1947762, Q1811057, Q1225281, Q1133918, Q1114149,

EFEITOS DA CONDENAÇÃO 

[SÃO AUTOMÁTICOS]

§5º - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.

Q1845269, Q1833621, Q1706380, Q1134258, Q979390, Q966627, Q649521, Q308097, Q300630, Q202338, Q1161775, Q998212, Q935029, Q927345, Q904721, Q858205, Q832964, Q765962, Q718429, Q608768, Q559799, Q883026, Q502152, Q327543, Q236087, Q61321, Q247130, Q1969338, Q1924135, Q1886844, Q1848379, Q1219341, Q1830943, Q1811057, Q1776246, Q1225281, Q1960175, Q1901855,