Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos enten...

Vamos analisar a questão proposta sobre os mecanismos não contributivos no sistema social brasileiro.

O tema central da questão é a distinção entre benefícios contributivos e não contributivos no sistema de assistência social do Brasil. Conhecer essa diferença é crucial, pois afeta como os cidadãos podem acessar certos tipos de suporte governamental.

No Brasil, os benefícios não contributivos são aqueles que não exigem contribuição prévia para o sistema, ou seja, não dependem de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para serem acessados. Esses benefícios são parte do sistema de assistência social e têm a finalidade de proteger indivíduos em situação de vulnerabilidade.

A alternativa correta é a B - Salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que não possui meio de prover à própria manutenção. Esse benefício é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8.742/1993. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e não têm suporte familiar. Este é um claro exemplo de benefício não contributivo, pois não requer contribuições anteriores ao sistema previdenciário.

Abaixo, examinamos as alternativas incorretas:

A - Seguro desemprego: Embora não seja um benefício que exija contribuição direta do trabalhador, ele é vinculado ao tempo de trabalho formal, e o empregador é quem contribui para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Portanto, não se encaixa como um benefício não contributivo, já que há uma relação indireta com as contribuições feitas pelo empregador.

C - Auxílio-reclusão: Este benefício é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos. Apesar de não ser o preso quem recebe, ele é um benefício previdenciário, concedido apenas se o segurado estava contribuindo para o INSS no momento da prisão.

D - Pensão por morte de segurado: Este é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador falecido, desde que ele estivesse contribuindo para o INSS. Portanto, é um benefício contributivo.

E - Férias: Este é um direito trabalhista e não um benefício social. As férias são uma retribuição pelo tempo de trabalho e não se relacionam ao sistema de assistência social.

Para interpretar corretamente questões sobre assistência social em concursos, é importante identificar palavras-chave como "não contributivo" e relacioná-las aos conceitos de assistência social, focando em benefícios que não exigem contribuições ao sistema previdenciário. Conhecer a legislação específica, como a LOAS, pode ser um diferencial.

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Atenção ao enunciado , a questão pede em relação ao sistema social brasileiro 

De acordo com a LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) 
Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

GAB : B
SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

Olá boa tarde, eu acreditava que a resposta  correta era a ( C) Auxilio-reclusão, sendo assim obrigado.

Esses exercícios são de uma grande importância para um bom aprendizado, assim que terminar as minhas tarefas acadêmica pretendo mi aprofundar mais nos estudos para responder esses exercícios, obrigado 

Regra geral, para ter direito ao auxílio reclusão, a carência é dispensada, porém em algumas ocasiões será necessária.

Artigo 80 da lei 8213/91: O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte...

Artigo 77 da lei 8213/91: § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará:

V- para o cônjuge ou companheiro:

b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; 

Isso vale para o auxílio reclusão!

Thiago Emanuel, CUIDADO!!