A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder ...

A questão trata do disposto no art. 1°, parágrafo único, da CF/88, que trata dos princípios fundamentais.

O poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio dos representantes eleitos, ou diretamente, mediante quatro mecanismos:

- iniciativa popular, para apresentação de projeto de lei (art. 61, §2ª, CF/88);
- plebiscito: a votação popular é anterior à formação da lei (art. 14, I, CF/88);
- referendo: a votação popular é posterior à formação da lei (art. 14, II, CF/88).
- propositura de ação popular: somente ajuizada por cidadão, para proteção do patrimônio público material ou imaterial, sendo que, se o autor estiver de boa-fé, não pagará as custas do processo (art. 5°, LXXIII).

Portanto, dentre as alternativas, somente a letra A contempla uma das possibilidades do exercício do poder pelo povo de forma direta.

Gabarito do professor: letra A

São instrumentos de exercício do poder político diretamente pelo povo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

O gabarito é a letra A.

Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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A Constituição Federal prevê que uma das formas de exercício da soberania popular será a realização de consultas à população. Vejamos:

CF 88, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

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Lembrando que:

O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

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Fé em Deus, não desista.

GABARITO:A

 

Definição

 

A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.

 

Na atualidade

 

Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes de a lei ser promulgada (passar a valer).

 

Plebiscito no Brasil 

 

No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito; [GABARITO]

 

II - referendo;

III - iniciativa popular.

NÃO SE ESQUEÇAM :

P---L---EBISCITO  : POVO ---------- > LEI 

 

REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ( KK)   LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO 

 

SIMPLES , PORÉM EFICIENTE .

Povo exerce o poder DIRETAMENTE por meio do Plesbicito, referendo e iniciativa popular