Sobre os chamados pilares do sistema contributivo previdenci...

Alternativa Correta: D

Para compreender o tema central da questão, é importante entender os pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro. Este sistema é estruturado para assegurar proteção social aos trabalhadores, através de contribuições mensais que garantirão benefícios futuros, como aposentadorias e pensões.

O conceito baseia-se na ideia de que o sistema previdenciário brasileiro é formado por diversos regimes, cada um com suas características e público específico. Os principais regimes contributivos são:

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Destinado principalmente aos trabalhadores do setor privado e outros trabalhadores sem regime próprio.
• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): Voltados aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
• Previdência Complementar Privada: Funciona como um complemento facultativo aos regimes obrigatórios, permitindo que o trabalhador aumente sua proteção social.

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal de 1988, no artigo 40, e as leis que regulam a previdência social, como a Lei nº 8.213/1991, esses são os pilares que formam o sistema previdenciário no país.

Agora, vamos justificar por que a opção D é correta:

A alternativa D afirma que o sistema contributivo brasileiro é sustentado pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e pela Previdência Complementar Privada, que é um regime facultativo. Isso está correto, pois os dois primeiros são de caráter obrigatório para os respectivos trabalhadores, enquanto a previdência complementar é opcional para aumentar a proteção social.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Incorreta. Afirma que o sistema se restringe ao RGPS, ignorando os RPPS e a Previdência Complementar, o que não condiz com a estrutura previdenciária vigente.

B - Incorreta. Indica que o sistema se encerra nos regimes obrigatórios do RGPS e Previdência Complementar Privada, o que é incorreto, pois a previdência complementar não é um regime obrigatório.

C - Incorreta. Afirma que o sistema termina apenas nos RPPS e RGPS, desconsiderando a existência da Previdência Complementar Privada como parte do sistema.

E - Incorreta. Alega que todos os regimes, incluindo a Previdência Complementar, são obrigatórios, o que está errado, pois a previdência complementar é facultativa.

Lembre-se de sempre prestar atenção aos termos como "obrigatório" e "facultativo", pois são cruciais para identificar as armadilhas nas alternativas.

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