A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seg...

Vamos explorar o tema central da questão, que é o Princípio da Unidade nos orçamentos públicos. Este princípio estabelece que deve haver um único documento orçamentário que reúna todas as receitas e despesas de um período, geralmente um ano. Isso significa que o orçamento precisa ser único e consolidado, permitindo assim uma visão abrangente das finanças.

A questão apresenta a seguinte afirmação para ser julgada: "O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período."

Alternativa Correta: E - Errado

A afirmação é incorreta porque ela descreve erroneamente o Princípio da Unidade. O que está sendo descrito, na verdade, é o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, que preconiza que as despesas não devem superar as receitas previstas. Este princípio busca manter o equilíbrio fiscal, garantindo que o governo não gaste mais do que arrecada.

Vamos entender por que a alternativa correta é "Errado":

• Princípio da Unidade: Refere-se à existência de um orçamento único, consolidando todas as receitas e despesas. Não está relacionado diretamente ao equilíbrio entre receitas e despesas.
• Princípio do Equilíbrio: Este é o princípio correto que diz respeito a não gastar mais do que se arrecada, o que foi erroneamente atribuído ao Princípio da Unidade na questão.

Portanto, a afirmação não está correta em relação ao Princípio da Unidade, levando a resposta a ser considerada Errada.

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GABARITO: ERRADO

Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

Princípio do Equilíbrio: o total de despesas fixadas não deve ser superior ao de receitas previstas. Constitui um meio de limitar o crescimento de gastos do governo. 

FONTE: QC