A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seg...
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
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GABARITO: ERRADO
Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Princípio do Equilíbrio: o total de despesas fixadas não deve ser superior ao de receitas previstas. Constitui um meio de limitar o crescimento de gastos do governo.
FONTE: QC
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