Conforme a LDB N.º 9.394/1996, os sistemas municipais de en...

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; e as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação.

os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio; as instituições de educação especial; e as instituições de ensino superior criadas e mantidas pelo poder público municipal.

as escolas da primeira fase do ensino fundamental criadas e mantidas pelo poder público; e as escolas do ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada, desde que situados nos limites geográficos do município.

os espaços educacionais mantidos pelo poder público e pela iniciativa privada, circunscritos aos limites geográficos do município, inclusive no ensino superior, quando o município tiver cumprido as exigências de sua área de competência.